O movimento associativo poderia efectivamente estar representado sob a forma de uma federação – palavras do Embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes

Manuel Lobo Antunes é, desde Novembro de 2016, o Embaixador de Portugal no Reino Unido. Licenciado em direito com pós-graduação em Estudos Europeus, este diplomata português tem exercido há um ano as suas funções de uma forma efectiva, com visitas a várias comunidades portuguesas fora de Londres, a quem tem levado uma palavra de conforto e esperança, sobre um momento de expectativa relativo à saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Para além de cultural e intelectualmente versado, o embaixador de Portugal no Reino Unido é também um homem com experiência no aparelho governamental, onde foi assessor diplomático de António Guterres, director-geral dos Assuntos Europeus, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do primeiro governo de José Sócrates e, depois, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

É sem dúvida um diplomata experiente na política europeia e uma mais valia para a nossa comunidade, durante as negociações entre Londres e Bruxelas, sobre o nosso futuro como residentes no Reino Unido e o posicionamento de Portugal face ao seu mais antigo aliado.

O jornal As Notícias teve a oportunidade de entrevistar Manuel Lobo Antunes e pedir-lhe que nos traçasse a sua opinião sobre o Brexit, a nossa comunidade e a potencialidade da internacionalização das empresas e produtos portugueses no Reino Unido:

No seio da Comunidade Portuguesa, quase sempre, confunde-se o papel da Embaixada de Portugal no Reino Unido à dos Consulados. Em contacto com os portugueses aqui radicados e através das redes sociais é comum dizer-se que se foi à Embaixada “tratar dos papéis”. Sabendo que, apesar da dependência hierárquica, o papel dos Consulados é diferente da Embaixada, como caracteriza as responsabilidades de ambos ao serviço de Portugal e da Comunidade Portuguesa?

“A Embaixada representa o Estado português no desenvolvimento da relação bilateral entre Portugal e o R.U. e na defesa dos interesses portugueses nas suas diversas áreas, nomeadamente política, económica e cultural. Por sua vez os Consulados-Gerais são responsáveis pela prestação de serviços de apoio à proteção e representação das comunidades portuguesas, assim como por diversos atos notariais e administrativos necessários à relação dos cidadãos com o Estado britânico ou português. É também responsável pela concessão de vistos a cidadãos estrangeiros. À Embaixada, porém, e em particular ao Embaixador, cabe o papel de representante máximo de Portugal no R.U. em estreito contacto com os Cônsules-Gerais.”

Por mais que queiramos estar sossegados e tranquilos sobre os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), parece ainda não haver um compromisso firmado, entre Bruxelas e Londres, sobre a permanência dos cidadãos europeus e britânicos emigrados no Bloco Europeu. Confirma a nossa afirmação, ou tem indicações de que poderemos estar tranquilos quanto à nossa permanência?

“As negociações do Brexit decorrem nesta altura, como é sabido, entre o R.U. e a U.E. e encontram-se num momento importante. O acordo alcançado na semana passada veio consagrar a intenção de assegurar a permanência e salvaguarda dos direitos dos cidadãos da U.E. residentes no país. Veremos agora na segunda fase das negociações de que forma virão a ser regulamentados. A U.E. e Portugal têm precisamente como prioridade negocial a garantia dos direitos dos seus cidadãos pelo que aguardamoscom tranquilidade o desfecho do processo, acompanhando e participando enquanto Estado membro nas negociações.”

Tanto o Governo, como a Embaixada de Portugal no Reino Unido, têm sido os porta-vozes dos portugueses aqui residentes, mantendo contactos constantes com o Governo britânico quanto às negociações em Bruxelas. No entanto, pouco se fala sobre o documento de viagem a utilizar depois de 19 de Março de 2019. Foi um assunto já tratado com as autoridades britânicas, já há resposta sobre o assunto?

“Esta questão integra o conjunto de temas que ainda estão nesta altura em processo de negociação e como tal teremos de aguardar para conhecer os contornos exactos do futuro acordo.”

Independentemente do papel dos Clubes e Associações portuguesas no Reino Unido, a Comunidade portuguesa não tem uma instituição que, junto aos conselheiros e às autoridades diplomáticas, possa dar uma só voz aos portugueses. A seu ver o que falta, baseado na sua experiência noutras comunidades, para criar essas ligações?

“Existe no Reino Unido uma proliferação de associações portuguesas, que considero fundamentais para a afirmação da comunidade portuguesa na sociedade britânica. Assumem um importante papel de integração e demonstram a permanência de um vínculo de pertença cultural a Portugal que muito nos apraz registar. Eventualmente este tão diverso movimento associativo poderia efetivamente estar representado sob a forma de uma federação. O Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou recentemente aqui em Londres um novo regime de apoios ao movimento associativo que pretende não só diversificar as áreas de atividades e projectos das associações, como também criar um diálogo entre o movimento associativo mais tradicional e a nova vaga de associativismo, ligada ao mais recente fluxo migratório. Este novo diploma representa uma oportunidade para as associações da diáspora e espero que sejam apresentadas, neste âmbito, candidaturas qualificadas e inovadoras capazes de traduzir a força e vitalidade da comunidade portuguesa residente no R.U.”

O papel da Embaixada tem sido importante na promoção, divulgação e difusão de Portugal como destino de investimento, turismo e fornecedor de produtos, tecnologia e serviços. Como vê no futuro, as relações comerciais entre o Reino Unido e Portugal?

“Portugal e o R.U. têm desenvolvido ao longo da história intensas relações comerciais. Atualmente temos uma balança comercial favorável ao nosso país com 7,5 mil milhões de euros de exportações e 3,3 mil milhões de Euros de importações de bens e serviços. Tratando-se, portanto, de uma relação forte e sólida esperamos, no contexto pós-Brexit, poder continuar a afirmar esta trajectória de sucesso das empresas portuguesas no Reino Unido. Destaco o excelente trabalho neste sentido feito pelas equipas do AICEP e do Turismo em Londres.”

Fala-se de modo geral em 400 mil portugueses no Reino Unido. Por outro lado, fala-se na importância do mercado da saudade para o crescimento real das exportações de Portugal. A polícia de Norfolk fala em cerca de 200 mil portugueses no condado. No espaço de 11 anos de publicação já se falou de 80 mil a 700 mil. Isto dos números oficiais de portugueses residentes no Reino Unido vem de onde?

“Em Novembro de 2017 estavam registados no Consulado de Londres 236.511 mil cidadãos portugueses e no Consulado de Manchester 55.271 mil cidadãos nacionais, num total de 291.782 mil. Dado que a inscrição consular não é obrigatória, é fácil pressupor que os valores possam ser razoavelmente superiores.“

Tem-se efectuado algum investimento na rede consular no Reino Unido, especialmente em Londres. No entanto o problema das marcações é cada vez maior e caricato, agora com as acusações de fraude. Não seria melhor voltar ao sistema de marcações por e-mail ou fazer crescer as Permanências Consulares, que pecam por escassas e que a população tanto elogia?

“O Governo português tem reforçado o número de funcionários dos Consulados de Londres e Manchester no sentido de ir ao encontro do aumento da procura de serviços consulares provocado pelo crescimento efectivo da comunidade portuguesa no Reino Unidos nos últimos anos. A fraude detetada no sistema de marcações eletrónico está a ser investigada 4 de forma a eliminá-la. O nosso interesse e absoluta vontade é que o processo de inscrições corra com toda a normalidade e transparência.” 

Comentários

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