UE reduz campo de manobra a Londres

Bruxelas enviou a Londres o projecto do ‘acordo de saída’ da Grã-Bretanha da União Europeia. Sendo um programa a ser discutido durante a negociação nos próximos 13 meses, o documento recebeu já reacções de descontentamento da primeira ministra britânica e dos muitos deputados britânicos que defendem o Brexit.

“Este é um momento importante. O colégio de comissários acabou de aprovar o texto do ‘acordo de saída’. É um momento chave neste longo e complexo processo de negociação”, defendeu o negociador comunitário, em Bruxelas, Michel Barnier.

O texto, disponibilizado pela Comissão Europeia apresenta em termos jurídicos o acordo alcançado entre a UE e o Reino Unido para o Brexit, que acontecerá a 30 de março de 2019.

Só que, apesar de ser um documento de trabalho, o seu conteúdo será apresentado aos 27 estados membros e ao Parlamento Europeu e poderá sofrer melhoramentos, para depois transitar “oficialmente na mesa das negociações com o Reino Unido. Este texto, com base jurídica, apresenta soluções concretas e realistas”, esclareceu Michel Barnier.

O chefe das negociações da EU lembra que é preciso “acelerar” o processo de negociação, mas garantiu que o bloco europeu está preparado para qualquer eventualidade.

“Em 30 de março de 2019, daqui a 13 meses, o Reino Unido não será mais um membro da UE. Foi isso que o Reino Unido quis. Temos de preparar a retirada de forma organizada. Temos de o fazer com base num texto. Até ao próximo outono temos de alcançar um acordo definitivo sobre este projeto, uma vez que é preciso reservar uns meses para a sua ratificação”, sublinhou.

Michel Barnier rejeitou a sugestão de que as suas palavras tenham como objetivo pressionar o Reino Unido, dizendo conhecer e respeitar a situação política britânica.

Este documento sugere uma medida para a Irlanda do Norte que, apesar de ter sido falada e ter constado nas propostas do Governo britânico em Dezembro de 2017, é agora polémico e pode mesmo pôr em causa o acordo entre a União Democrática da Irlanda do Norte, cujos 10 deputados dá uma maioria relativa a Theresa May no Parlamento. No documento a UE sugere manter aquele território dentro do bloco europeu e a fronteira com o Reino Unido passar a ser exercida no ‘mar’ à chegada na Grã-Bretanha.

O negociador francês diz que subsistem divergências “importantes” entre as duas partes, que põem em causa um acordo sobre o período de transição pós-Brexit com o Reino Unido, que terminaria a 31 de dezembro de 2020.

Essas divergências não começam nem acabam com o problema da fronteira ‘livre’ da Irlanda do Norte, o Reino Unido quer um acordo de livre circulação de produtos e serviços, sem se submeter à livre circulação de pessoas, isto é às regras fundamentais da Europa unida. Por outro lado quer que a entrada dos imigrantes ‘europeus’, após a data de saída oficial e durante o período de transição, se cinjam às regras de imigração em vigor, para cidadãos de outros países não europeus.

“O Reino Unido continua a insistir em tratar de forma diferente os cidadãos que cheguem ao país no período de transição. Para nós, Estados-Membros, é fundamental que o acervo comunitário continue a ser aplicado nesse período, não faz sentido que assim não seja”, apontou Michel Barnier, indicando que o segundo grande ponto de divergência é o desejo do Governo britânico de participar nas tomadas de decisão da UE durante a transição.

Comentários

be the first to comment on this article

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ir para TOPO