Cartas de condução britânicas inválidas na Europa

A Comissão Europeia informou que licenças de condução do Reino Unido serão inválidas nos países da UE após o Brexit, obrigando os motoristas a comprar uma licença internacional sempre que se desloquem através da Europa.

Esta carta de condução internacional (IDP) deverá acompanhar os motoristas do Reino Unido, ao lado da licença no Reino Unido, ao conduzir um veículo na Europa. A emissão das mesmas custa £ 5,50, são válidas por um ano e podem ser compradas nos correios e em algumas agências automobilísticas referenciadas.

De acordo com o Daily Mail, os documentos da Comissão Europeia revelam que o Brexit põe o fim ao “reconhecimento mútuo” das cartas de condução entre o Reino Unido e a UE. Segundo a declaração da UE todos os documentos e “todos os direitos, obrigações e benefícios actuais baseados em leis da UE cessam”, se o Reino Unido deixar de ser um um país da UE.

Entretanto, um porta-voz do Ministério dos Transportes disse à revista ‘Auto Express’, que é o “objectivo (do Governo) chegar a um acordo com a UE para o reconhecimento mutuo de licenças após o Brexit. Tal acordo é do interesse de ambos os lados e continuamos confiantes em chegar a tal acordo. No entanto, é sensato prevenir-nos para todos os cenários”.

Para isso o Reino Unido teria de ratificar a Convenção de Viena (que o Reino Unido cumpre, mas não ratificou) a garantir que as cartas de condução do Reino Unido sejam aceites ​​em toda a EU, quando acompanhadas com a autorização de condução internacional de apoio relevante.

Também não há notícias quanto à obrigação de viajar com passaporte, em vez do cartão de cidadão.

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