Reino Unido e UE acordam termos de transição do Brexit

David Davies e Michel Barnier apertam as mãos sobre os termos do acordo em que assentará o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. No documento Londres faz concessões a Bruxelas, mas é necessário mais trabalho em questões como a fronteira irlandesa.

Este acordo concluiu os termos do período de transição do Brexit, em que  o Reino Unido se manterá na UE até ao final de 2020.  Para além de uma série de concessões a Bruxelas, o Reino Unido aceitou um plano em que mantém a Irlanda do Norte sob legislação da EU, para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda.

Depois de alguns dias e noites de conversas intensas, o ministro do Brexit, David Davis, disse que o acordo sobre os termos do período de transição de 21 meses, que termina em 31 de Dezembro de 2020, foi um momento “significativo”, o que daria às empresas e aos cidadãos a garantia de que precisavam.

O Reino Unido manterá os benefícios do mercado único e da união aduaneira para ” durante os dois anos que pedimos”, disse Davis, embora perdesse a sua inclusão em qualquer instituição de decisão.

Liam Fox, o ministro de comércio internacional, também poderá assinar novos acordos comerciais desde que só entrem em vigor em 2021.

No entanto, o governo britânico recuou numa série de propostas, inclusive a insistência pública da primeira-ministra, sobre os cidadãos que cheguem durante o período de transição, serem tratados de maneira diferente dos que já estão no Reino Unido.

“Os cidadãos britânicos e os cidadãos europeus dos 27 que chegarem (aos países de acolhimento) durante o período de transição receberão os mesmos direitos e garantias que os que chegaram antes do dia da saída do Brexit”, disse o negociador chefe da UE, Michel Barnier, durante uma conferência de imprensa conjunta sobre o último rascunho do acordo de retirada.

Theresa May tem repetidamente insistido em que os direitos oferecidos ao cidadãos europeus teriam que ser “diferentes” para aqueles que “cheguem ao Reino Unido depois da data da saída oficial da UE”.

Contudo, a maior controvérsia será em relação à Irlanda do Norte, em que o acordo de retirada a manterá no mesmo esquema actual para evitar uma fronteira dura, segundo a qual o norte e o sul da ilha da Irlanda teriam de alinhar por um esquema de direitos alfandegários.

A decisão foi tomada na base que nenhum primeiro-ministro britânico pode assinar um documento em que “possa ameaçar a integridade constitucional do Reino Unido, criando uma alfândega e fronteira no mar da Irlanda “.

Como esta questão ameaçava bloquear o acordo sobre o período de transição, foi encontrado um entendimento entre ambas as partes, disse Barnier aos repórteres e acrescentou que todos aceitaram  “que a solução de paragem (na fronteira) deve fazer parte do texto legal do acordo de retirada”.

Sobre o acordo, o responsável pelas negociações britânicas acrescentou que “tanto o Reino Unido como a União Europeia estão comprometidos na íntegra com o relatório conjunto e, de acordo com esse compromisso, concordamos com a necessidade de incluir um texto legal detalhando a solução para a fronteira da Irlanda do Norte e a Irlanda no acordo é aceitável para ambos os lados”.

“Mas continua a ser nossa intenção conseguir uma parceria (com a EU) tão próxima que não exija medidas específicas em relação à Irlanda do Norte e, portanto, vamos estudar os detalhes sobre todos os cenários estabelecidos no relatório conjunto”.

Downing Street quer incluir no texto da sua proposta a exclusão de verificações nas fronteiras entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, algo que Bruxelas diz ser uma questão estritamente doméstica.

Num sinal da necessidade do Reino Unido de comprometer a UE sobre a questão, a primeira-ministra deve enviar uma carta ao presidente do conselho europeu, Donald Tusk, sobre o assunto.

O Reino Unido também apresentou o pedido de Michael Gove, o ministro do meio ambiente, para uma renegociação das quotas de pesca para o período de transição. Bruxelas apenas garantiu que o Reino Unido será consultado sobre o tamanho total das capturas.

Os receios de Londres sobre a imposição, durante o período de transição, de nova legislação da UE que poderia ser prejudicial para a economia britânica também foi anulada. Será estabelecido um comité conjunto para “resolver conflitos” e existe uma cláusula que exige que ambos os lados actuem em “boa fé”.

O Reino Unido obteve o direito de optar pela legislação em matéria de justiça, assuntos internos e excluir as decisões de política externa. Barnier confirmou que Gibraltar não seria incluído no acordo de transição, a menos que a Espanha chegasse a um acordo com o Reino Unido no futuro do território.

A ‘procissão ainda vai no adro’, mas não se fala em mudanças do acordo chegado em Dezembro do ano passado sobre a imigração chegada antes de 29 de Março de 2019, por isso leva a crer que todos os residentes há mais de 5 anos no Reino Unido têm o seu Visa de residência definitiva assegurado. A ver vamos…

Comentários

There are 2 comments for this article
  1. Manu Março 20, 2018 10:09 pm

    Amigos, montes de emigrantes irão ser expulsos do UK, porque eles nos vão moer e criar obstáculos burocráticos, já começaram com o Inglês e contas depositadas por ano dos emigrantes … Cheira me a falta transparência…

    • João Noronha Março 21, 2018 3:49 pm

      Para já tudo indica que assim não será. Prever o futuro fica de acordo com a imaginação de cada um. Serão, certamente, extraditados todos aqueles que não cumpram os critérios da lei de imigração a ser brevemente publicada! Esperar, para ver!

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